Professores podem acumular cargo público, decide Congresso

Os professores da educação pública brasileira agora têm garantia constitucional para acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (19), em sessão solene do Congresso Nacional, com a promulgação da Emenda Constitucional 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal e passa a valer imediatamente.

Ao anunciar a nova regra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a mudança encerra um período de insegurança jurídica vivido por docentes de todo o país. Segundo ele, muitos professores aprovados em concursos para outras funções públicas eram obrigados a enfrentar ações judiciais ou até abandonar a sala de aula para assumir o novo posto, diante de interpretações restritivas da legislação anterior.

De acordo com Alcolumbre, a redação antiga do artigo 37 era “restritiva e imprecisa” ao limitar o acúmulo de cargos a funções consideradas técnicas ou científicas. Com a Emenda 138/2025, essa barreira é removida e o texto constitucional passa a permitir o acúmulo com qualquer cargo público, desde que seja respeitada a compatibilidade de horários. Para o senador, a alteração amplia as possibilidades profissionais e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério.

“Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós, legisladores e governantes. A alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido”, afirmou o presidente do Senado durante a solenidade. Ele ressaltou ainda que “valorizar o magistério é investir no futuro do país” e que a emenda “amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também enfatizou o caráter simbólico e prático da nova regra. Para ele, ao aprovar a proposta, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério e buscou oferecer melhores condições para que continuem na carreira, sem abrir mão de outras oportunidades no serviço público.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 138/2025, professores da rede pública passam a contar com mais segurança para planejar sua trajetória profissional, podendo conciliar a docência com outras funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários e respeito às demais exigências legais.