MEC desiste de acabar com cotas raciais para pós-graduação
23 de junho de 2020O Ministério da Educação tornou sem efeito a revogação da portaria que estipula a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. A extinção havia sido determinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (18).
Uma nova portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23), diz que a decisão de Weintraub, a última dele à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir de hoje. O texto é assinado pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
A ação de Weintraub havia sido contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos da oposição, que alegavam “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”. Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.
Organizações ligadas ao movimento negro também haviam protocolado um mandado de segurança pedindo a suspensão da revogação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: Diário Oficial da União – PORTARIA Nº 559, DE 22 DE JUNHO DE 2020
