Justiça proíbe União de ‘atentar contra dignidade’ de Paulo Freire
17 de setembro de 2021A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu liminarmente que a União “abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire na condição de Patrono da Educação Brasileira”.
A ação movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos argumentou que há “movimentos desqualificadores dos agentes do Governo Federal contra Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, com falas ofensivas e em contraposição ao pedagogo ser Patrono da Educação brasileiro”.
O filósofo da educação completaria cem anos de vida no próximo domingo e é alvo constante do presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e seguidores. A decisão da juíza Geraldine Vital foi publicada nesta quinta-feira.
Em sua decisão, a juíza afirma que “são garantidas liberdades de expressão, mas não sem limites, notadamente as advindas do poder público”. Ela ainda reconhece “que há perigo de dano em não se observar o reconhecido por meio da lei em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira, minimamente enquanto estiver em vigor.
