Reforma tributária pode voltar a tributar venda de livros

Segundo o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária sugerida pelo executivo será entregue em partes.

A primeira parte da reforma tributária apresentada no início desta semana colocou em alerta o mercado editorial. De acordo com o artigo 28 da lei 10.865, de 2004, o livro tem isenção das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

Só que o PL (projeto de lei) entregue por Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, prevê que o livro pague uma alíquota de 12%, que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Confis. Mas lembre: livro é isento desde 2004 do pagamento do PIS/Cofins. 

A curiosidade maior fica pelo fato que em sua reforma, Paulo Guedes isentou entidades beneficentes, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e condomínios, entre outros desta futura CBS. O livro estaria de fora da isenção. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro. 

Fontes:

Planalto – Lei nº 10.865, de 2004

Senado – Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo